Notícias

7 de janeiro de 2020

Mudança na cobrança do cheque especial começou a valer a partir desta segunda (06/01/2020)

Com a publicação da RESOLUÇÃO 4.765, DE 27 DE OUTUBRO DE 2019 houve alterações na cobrança do Cheque Especial! Fique Atento! “Quem for abrir uma conta corrente a partir de hoje precisa ficar atento. A mudança de regras para os juros do cheque especial, estabelecida pelo Banco Central (BC) no ano passado, entra em vigor nesta segunda-feira para […]
7 de janeiro de 2020

Salário mínimo de 2020 é de R$ 1.039,00

Fica estabelecido que, a contar de 1º.01.2020, o salário-mínimo mensal é de R$ 1.039,00 A Medida Provisória entrou em vigor a partir de 1º.01.2020! O novo salário mínimo, representa um aumento de 4,11% em comparação com o ano anterior (R$ 998,00). (MPV nº  916 DE 2019 – DOU  31.12.2019)
9 de agosto de 2019

SIMEI – INCLUSÃO DA OCUPAÇÃO DE MOTORISTA DE APLICATIVO COMO ATIVIDADE PERMITIDA

Foi publicada no Diário Oficial da União de 08.08.2019, a Resolução CGSN nº 148, de 02 de agosto de 2019, altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A citada Resolução CGSN […]
9 de agosto de 2019

FGTS – CAIXA DIVULGA NOVA CIRCULAR PARA TRATAR DOS SAQUES DE ATÉ R$ 500,00 POR CONTA VINCULADA

A CAIXA publicou no DOU de 08/08/2019, nova Circular de nº 869, de 07/08/2019, revogando a Circular CAIXA nº 868/2019, para dispor sobre as informações sobre movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, do saque de até R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta vinculada. Com […]
9 de agosto de 2019

BENS DIGITAIS: REGULAMENTAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO ICMS EM SC

Através do Decreto nº 184/2019, publicado no DOE/SC de 19/07/2019, foi introduzida a Alteração 4051ª à parte geral do RICMS-SC/01, para acrescentar o inciso VIII ao art. 1º e regulamentar a incidência de ICMS em Santa Catarina, a partir de 1º.01.2020, sobre a disponibilização de bens digitais, tais como softwares, […]
6 de março de 2019

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IRPF) 2019 – ANO CALENDÁRIO 2018

Começa AMANHÃ (07/03/2019) a entrega oficial do Imposto de Renda, ano calendário 2018, cujo prazo final será em 30/04/2019! A obrigatoriedade está prevista para Pessoas Físicas que: Critérios Condições Renda – recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;– recebeu rendimentos isentos, […]
25 de janeiro de 2019

O CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845, de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas […]
25 de janeiro de 2019

IPVA/SC: DEVEDOR NÃO PODE MAIS TER O VEÍCULO RETIDO OU APREENDIDO

Foi publicada no DOE/SC de 23.01.2019, a Lei nº 17.705, de 22.01.2019, que altera a Lei nº 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências”, para o fim de vedar a retenção ou apreensão de veículo no caso de inadimplemento. A […]
16 de janeiro de 2019

NASCIDOS EM JANEIRO E FEVEREIRO RECEBEM ABONO SALARIAL 2017 A PARTIR DESTA QUINTA (17/01)

Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é […]
16 de janeiro de 2019

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral […]